Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 11:10

TJSP autoriza novas provas em processo de indenização por perda de audição

O empregado trabalhou por cinco anos na empresa, onde exerceu a função de motorista de um trator ?mata-baratas? sem a utilização de equipamentos de proteção individual
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 17:27

Banco deverá pagar danos morais a bancário impedido de trabalhar

Bancário não era convocado para as reuniões de teleconferência nem participava das reuniões para distribuição de metas, das quais os outros gerentes participavam. Testemunhas acrescentaram que ele foi excluído da lista de e-mail corporativo
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 12:47

Não cabem honorários advocatícios quando a impugnação, em execução de sentença, é infundada

No caso, a Brasil Telecom impugnou o cumprimento de sentença que a condenou em obrigação de fazer, consistente na entrega de ações não subscritas, convertida em perdas e danos, que totalizou R$ 420.891,40, com decisão transitada em julgado
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 13:52

Mantida prisão dos nove vereadores de Fronteira (MG)

Depoimentos e interceptações demonstrariam que os réus teriam levado testemunhas a não comparecer ou mentir ao Ministério Público para fazer prevalecer versões que os beneficiassem
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 16:30

Advogado pagou estadia de ministro do STF

O advogado criminalista Roberto Podval confirmou que pagou ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) José Antonio Dias Toffoli duas diárias em um hotel de cinco estrelas na ilha de Capri, no sul da Itália
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 15:15

Síndica é condenada a ressarcir condomínio por má administração

O processo foi movido por condomínos insatisfeitos com a administração da síndica que, segundo eles, não apresentou documentos de comprovação do pagamento dos débitos
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 15:28

Empregador que usou férias como artifício para afastar empregada do trabalho deverá pagar o período em dobro

Um empregador que resolveu conceder férias à empregada antes mesmo de ela completar o tempo para adquirir o direito terá que pagar o período em dobro
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 13:20

Instituição bancária não pode reter indevidamente salário de cliente para quitar empréstimo pessoal

Insta fazer uma distinção entre contratos que preveem o desconto vinculado ao salário do mutuário e aqueles no qual é realizado o bloqueio da remuneração deste em conta-corrente, mas à margem da lei
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 16:01

Sociedade de economia mista não obtém imunidade tributária

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar pedida pela Companhia Estadual de Habitação Popular (CEHAP), de Pernambuco, que pretendia suspender a exigência de impostos devidos à União
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 14:59

Justiça obriga Município a instalar abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco

Justiça de Santa Luzia do Pará obriga Município a destinar abrigo institucional para crianças em situação de risco pessoal e social
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 11:11

Motorista que capotou carro tem negado pedido de indenização

Sob alegação de conduzir o veículo em velocidade compatível ao local do acidente, pleiteou a indenização, atribuindo a culpa à empresa, uma vez que, segundo ele, a existência de ?guard rail? no local evitaria dano maior
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2011 - 14:20

Conclusão do processo não afasta crime de ameaça a testemunha

?Segundo consta dos autos, tal ato ocorreu quando o processo criminal por tentativa de homicídio ainda estava em curso. É irrelevante se a sentença condenatória já havia transitado em julgado quando do oferecimento da denúncia?, afirmou a ministra
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 10:45

Auxiliar de confeiteiro receberá pensão vitalícia por acidente com caixa pesada

A empregada, na função de ?auxiliar de confeitaria?, era obrigada a entrar na câmara fria e a lidar com carga pesada, para buscar os produtos necessários para a realização de suas atribuições
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2011 - 15:15

Servidora contratada precariamente tem direito a estabilidade durante gravidez

Servidora contratada a título precário, independentemente do regime jurídico de trabalho, faz jus à licença-maternidadade e à estabilidade provisória, da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 14:52

Suspensa proibição de uso de marca por empresa de iluminação

Relator entendeu que empresa não comprovou risco de sofrer prejuízos
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 15:59

Autorizada perícia para investigar suposta edição em interceptação telefônica

Os ministros entenderam que havia pontos não esclarecidos no processo e que seria necessário fazer a perícia para afastar dúvidas sobre eventuais supressões de trechos nas conversas gravadas pela polícia
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 16:00

Servidores questionam ato do TCU que permite acesso ao IR

A norma exige dos servidores públicos a assinatura de autorização para permitir ao TCU o acesso aos dados das Declarações de Ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física e as respectivas retificações
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Maio de 2011 - 13:28

Ação civil pública. Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Ilegitimidade ativa do ministério público do trabalho. Direitos individuais disponíveis.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 10:18

SDC considera discriminatória cláusula que exclui PLR para quem pede demissão

se o trabalhador prestou serviços em parte do período considerado para a apuração da parcela, contribuindo para que os resultados esperados fossem alcançados, não poderia deixar de ser recompensado na proporção de sua contribuição?, observou o ministro
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 13:57

Câmara Criminal concede Habeas Corpus para trancar Ação Penal contra agente de vigilância

Ele é acusado pelo crime de falso testemunho

Exibindo resultado de 9361 até 9380 de um total de 21500

O empregado trabalhou por cinco anos na empresa, onde exerceu a função de motorista de um trator ?mata-baratas? sem a utilização de equipamentos de proteção individual

Bancário não era convocado para as reuniões de teleconferência nem participava das reuniões para distribuição de metas, das quais os outros gerentes participavam. Testemunhas acrescentaram que ele foi excluído da lista de e-mail corporativo

No caso, a Brasil Telecom impugnou o cumprimento de sentença que a condenou em obrigação de fazer, consistente na entrega de ações não subscritas, convertida em perdas e danos, que totalizou R$ 420.891,40, com decisão transitada em julgado

Depoimentos e interceptações demonstrariam que os réus teriam levado testemunhas a não comparecer ou mentir ao Ministério Público para fazer prevalecer versões que os beneficiassem

O advogado criminalista Roberto Podval confirmou que pagou ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) José Antonio Dias Toffoli duas diárias em um hotel de cinco estrelas na ilha de Capri, no sul da Itália

O processo foi movido por condomínos insatisfeitos com a administração da síndica que, segundo eles, não apresentou documentos de comprovação do pagamento dos débitos

Um empregador que resolveu conceder férias à empregada antes mesmo de ela completar o tempo para adquirir o direito terá que pagar o período em dobro

Insta fazer uma distinção entre contratos que preveem o desconto vinculado ao salário do mutuário e aqueles no qual é realizado o bloqueio da remuneração deste em conta-corrente, mas à margem da lei

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar pedida pela Companhia Estadual de Habitação Popular (CEHAP), de Pernambuco, que pretendia suspender a exigência de impostos devidos à União

Justiça de Santa Luzia do Pará obriga Município a destinar abrigo institucional para crianças em situação de risco pessoal e social

Sob alegação de conduzir o veículo em velocidade compatível ao local do acidente, pleiteou a indenização, atribuindo a culpa à empresa, uma vez que, segundo ele, a existência de ?guard rail? no local evitaria dano maior

?Segundo consta dos autos, tal ato ocorreu quando o processo criminal por tentativa de homicídio ainda estava em curso. É irrelevante se a sentença condenatória já havia transitado em julgado quando do oferecimento da denúncia?, afirmou a ministra

A empregada, na função de ?auxiliar de confeitaria?, era obrigada a entrar na câmara fria e a lidar com carga pesada, para buscar os produtos necessários para a realização de suas atribuições

Servidora contratada a título precário, independentemente do regime jurídico de trabalho, faz jus à licença-maternidadade e à estabilidade provisória, da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto

Relator entendeu que empresa não comprovou risco de sofrer prejuízos

Os ministros entenderam que havia pontos não esclarecidos no processo e que seria necessário fazer a perícia para afastar dúvidas sobre eventuais supressões de trechos nas conversas gravadas pela polícia

A norma exige dos servidores públicos a assinatura de autorização para permitir ao TCU o acesso aos dados das Declarações de Ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física e as respectivas retificações

Ilegitimidade ativa do ministério público do trabalho. Direitos individuais disponíveis.

se o trabalhador prestou serviços em parte do período considerado para a apuração da parcela, contribuindo para que os resultados esperados fossem alcançados, não poderia deixar de ser recompensado na proporção de sua contribuição?, observou o ministro

Ele é acusado pelo crime de falso testemunho

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